Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão temporária. Paciente apontado, em tese, como fornecedor, destruiu um aparelho celular ao notar a presença dos policiais. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - É firme o entendimento de que a «prisão temporária tem como objetivo assegurar a investigação criminal quando estiverem sendo apurados crimes graves expressamente elencados na Lei de regência e houver fundado receio de que os investigados. Sobre quem devem pairar fortes indícios de autoria. Possam tentar embaraçar a atuação estatal.» (RHC Acórdão/STJ, rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, sexta turma, julgado em 24/08/2021, DJE 31/08/2021). ... (Continua)