Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Pouca quantidade de drogas. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

1 - Embargos ministeriais opostos alegando-se omissão no acórdão, que se limitou a tratar da quantidade da droga apreendida com o agente, deixando de pronunciar-se a respeito da natureza e variedade das substâncias. ... (Continua)