Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Local da consumação. Momento em que o valor torna-se indisponível para a vítima.

1 - Em se tratando de pagamento por meio de cheque, transferência bancária ou cartão de crédito, a consumação do delito ocorre no momento em que a vítima não tem mais a posse do bem, ou seja, no momento em que o valor torna-se indisponível para a vítima. ... (Continua)