Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Elevada quantidade de drogas. Fundamentação idônea. Redutor privilegiado. Circunstâncias do caso concreto. Dedicação a atividades criminosas. Comprovação. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Inovação de tese. Descabimento. Preclusão.

1 - O Tribunal de origem, de forma fundamentada, afastou a causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, com esteio em elementos concretos extraídos dos autos, que evidenciam a dedicação à atividade criminosa. ... (Continua)