Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Superveniência de trânsito em julgado da condenação. Regime semiaberto. Prejudicialidade do recurso. Mérito. Decisão monocrática. Revogação da prisão preventiva. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Fundamentação inidônea. Argumentos genéricos. Gravidade abstrata. Quantidade de substância entorpecente não justificaria, por si só, a prisão cautelar. Primariedade. Bons antecedentes. Prejudicialidade do recurso.

1 - Recurso interno contra decisão monocrática que revogou a prisão preventiva do agravado, por fundamentação inidônea. ... (Continua)