Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de que a condenação foi lastreada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito. Não ocorrência. Depoimento judicial sujeito ao crivo do contraditório. Agravo desprovido.

1 - Em observância aos atos decisórios prolatados pelas instâncias ordinárias, tem-se que a materialidade delitiva relacionada à prática do tráfico ilegal de entorpecentes não está fundada somente em provas inquisitoriais, mas também em conteúdo produzido em juízo, sob o crivo do contraditório, sendo descabida a alegação.... (Continua)