Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio culposo. Reexame do conjunto fático probatório. Incidência do verbete sumular 07 desta corte. Obscuridade. Inexistência de vício. Pretensão de rediscutir matéria suficientemente decidida. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Dessa forma, a pretensão de rediscutir matéria devidamente já analisada e decidida, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração. ... (Continua)