Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2160.1647.6314

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Valor do honorários advocatícios fixados na decisão agravada. Montante razoável e proporcional. Percentual sobre o valor atribuído à causa. Recurso não provido.

1 - Considerada as peculiaridades do caso concreto, não se verifica a irrisoriedade da quantia fixada a título de honorários advocatícios, arbitrada em percentual sobre o valor da causa.... ()

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