Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão antecipatória de tutela. Tese recursal de ilegitimidade passiva ad causam. Superveniência de sentença de procedência. Pretensão prejudicada.

1 - A superveniência de sentença, que confirma a legitimidade passiva ad causam da parte ré, prejudica a pretensão constante de recurso especial originado em agravo de instrumento, em que se discute a legitimidade.... (Continua)