Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Deflação. Aplicação de índices negativos desde que preservado o valor nominal da execução. Entendimento firmado pela Corte Especial. Ressalva do ponto de vista do relator. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp. 1.265.580/RS (Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJe 18.4.2012) firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicialmente apurado, desde que preservado o valor nominal do montante principal.... (Continua)