Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Omissão. Inversão dos ônus sucumbenciais.
1 - Impõe-se a inversão da verba sucumbencial quando reformada a decisão proferida nas instâncias ordinárias em sede de recurso especial, com a improcedência total do pedido inicial.... ()
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