Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Vgbl. ITCMD. Seguro de vida. Plano de previdência. Mandando de segurança. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra suposto ato ilegal praticado por Auditor Fiscal. Na sentença, concedeu-se a segurança postulada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. ... ()
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