Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 942, caput. Apelação. Decisão unânime. Técnica de ampliação do colegiado. Não cabimento.

1 - Diante da ocorrência de unanimidade no julgamento da apelação, não há se falar em aplicação da técnica prevista no CPC/2015, art. 942, a fim de ampliar o colegiado com a convocação de outros desembargadores. ... (Continua)