Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2161.1939.1222

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade. Multa. Embargos protelatórios. Aplicação.

1 - Ação de revisão contratual. ... ()

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