Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ).

2 - Agravo regimental não provido.... (Continua)