Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Roubo circunstanciado. Consumação. Posse mansa e pacífica. Prescindibilidade. Exame de provas. Vedação. Regime prisional. Fundamentação concreta. Súmula 440/STJ. Não incidência. Não conhecimento. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.

2 - Para a consumação do crime de roubo, prescindível a posse mansa e pacífica da res. E não há como alterar, nesta via estreita, a conclusão da Corte estadual de que houve a efetiva subtração da coisa e o emprego da grave ameaça, com a retirada da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)