Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. Impossibilidade. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Negativa de recurso em liberdade. Ausência de fundamentação idônea. Gravidade genérica do delito. Constrangimento ilegal evidenciado.

1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal têm refinado o cabimento do habeas corpus, restabelecendo o alcance aos casos em que demonstrada a necessidade de tutela imediata à liberdade de locomoção, de forma a não ficar malferida ou desvirtuada a lógica do sistema recursal vigente. ... (Continua)