Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Vício no acórdão. Negativa. Higidez. Multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Oposição com intuito meramente prequestionador. Exclusão. Súmula 98/STJ. Agravo regimental desprovido.
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