Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.
1 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. ... ()
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