Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora sobre bem de propriedade de ex-esposa do sócio da empresa executada. Titularidade do bem adquirida por meio de partilha judicialmente homologada por sentença em separação judicial. Violação aos CPC, art. 333 e CPC art. 535. Inocorrência. Ausência de prova do direito alegado. Reexame do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma clara e bem fundamentada, não havendo falar, portanto, em violação ao CPC, art. 535.... (Continua)