Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Ação de indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Inexistência. Violação dos arts. 944 e 945 do cc. Não ocorrência.

1 - Em se tratando de danos morais, é incabível a análise do recurso com base em divergência jurisprudencial, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, são distintas as bases fáticas dos acórdãos confrontados.... (Continua)