Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção.... ()
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