Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Recurso especial. Pensionista. Pensão por morte. Ipergs. Medida cautelar incidental. Efeitos da antecipação de tutela. Superveniência de decisão de mérito. Perda do objeto. Precedentes. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada.
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