Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Falecimento da parte agravada. Não-conhecimento do agravo. Necessidade de suspensão. Nulidade relativa. Ausência de prejuízo à parte interessada. Precedentes.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a falta de observância da suspensão do processo em razão de morte de qualquer das partes, na forma do CPC, art. 265, I, enseja nulidade relativa, não se configurando caso não haja prejuízo aos interessados. Precedentes. ... (Continua)