Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Recurso especial prematuro. Interposição anterior ao julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Ausência de ratificação. Providência desnecessária ante a intempestividade da referida súplica integrativa.

1 - Tendo em conta o caráter manifestamente infringente, e em face do princípio da fungibilidade recursal, os presentes embargos de declaração vêm recebidos como agravo regimental. ... (Continua)