Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.
1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento. ... ()
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