Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Inexistência de omissão. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Embargos com nítido caráter protelatório. Desvirtuamento do postulado da ampla defesa. Abuso de direito. Necessidade de baixa dos autos para o cumprimento imediato da pena. Precedentes desta corte e do Supremo Tribunal Federal. Embargos rejeitados.

1 - Não há omissão nos julgados dos embargos de declaração e dos agravos regimentais que apreciam as teses defensivas em oposição aos interesses do embargante.... (Continua)