Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Conhecimento. Art. 266 do RISTJ. Cotejo analítico. Ausência. Agravo interno desprovido.

I - A admissão dos embargos de divergência impõe o confronto analítico entre os acórdãos paradigma e hostilizado, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate. No presente caso não foi realizado o necessário cotejo analítico para a comprovação de eventual divergência. ... (Continua)