Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Furto triplamente qualificado tentado e formação de quadrilha. Fundamentos. Periculosidade dos pacientes. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário. Desvirtuamento. Precedentes do STF. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Não há constrangimento ilegal quando verificada a presença de elementos concretos dos autos que demonstram a periculosidade efetiva dos pacientes, bem evidenciada pelo modus operandi empregado no cometimento dos delitos.... (Continua)