Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Discussão dos fundamentos do acórdão rescindendo. Inviabilidade.

1 - O STJ entende que o Recurso Especial interposto de Ação Rescisória deve cingir-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos desta ação, e não aos fundamentos do julgado rescindendo.... (Continua)