Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Roubo circunstanciado. Condenação. Teses não apreciadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Direito de recorrer em liberdade. Negativa. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.

1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)