Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e consumidor. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito. Descumprimento de ordem judicial. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Acórdão fundamentado quanto às razões de decidir. Dano moral. Redução do valor arbitrado.

1 - Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)