Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Duplicata. Protesto. Remessa ao devedor. Ausência. Aceite. Mercadorias. Comprovante. Entrega. Presunção. Executividade. Não provimento.
1 - É, em regra, necessária a prova da remessa da duplicata para aceite, injustificadamente retida pelo devedor, para o protesto por indicação. Precedentes.... ()
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