Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Redirecionamento da execução fiscal. Natureza do encerramento das atividades da empresa. Omissão. Retorno dos autos à origem. Multa protelatória. Descaracterização.

1 - O Tribunal a quo deixou de manifestar-se sobre questão imprescindível para a solução da controvérsia, o que justifica a anulação do acórdão dos aclaratórios e retorno dos autos, ante o reconhecimento de violação do CPC, art. 535, II.... (Continua)