Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Segundo agravo regimental no recurso especial. Administrativo. Pensionista. Embargos à execução. Improcedência de um dos pedidos sucessivos. Sucumbência recíproca. Ocorrência.

1 - A improcedência de um dos pedidos cumulados sucessivamente caracteriza a sucumbência recíproca. Ao contrário do que ocorre com os pedidos alternativos, em que o demandante satisfaz-se com o acolhimento de qualquer das providências requeridas. Precedentes.... (Continua)