Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Suposta ofensa aos arts. 165, 458 e 535 do CPC. Inexistência de vício no acórdão recorrido.

1 - Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535. Acrescente-se que não viola os CPC, art. 165 e CPC art. 458 a decisão que contém fundamentação adequada, ainda que concisa.... (Continua)