Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Previdenciário. Aposentadoria rural. Trabalho urbano do cônjuge. Prova. Revaloração. Possibilidade.

1 - Nos termos da firme compreensão desta Corte, em razão das dificuldades encontradas pelo trabalhador rural em comprovar o tempo laborado nas lides campesinas, verificar as provas colacionadas não implica reexame, mas revaloração do conjunto fático probatório colacionado aos autos.... (Continua)