Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravos regimentais no recurso especial. Nulidade de citação. Não ocorrência de preclusão quanto ao tema. Omissão no acórdão de origem. Inexistência. Anulação. Devolução dos autos para novo julgamento. Decisão monocrática mantida.
1 - A citação válida é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, não se submetendo à preclusão.... ()
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