Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Erro material e erro de julgamento. Diferenças. Juros moratórios e juros compensatórios. Índice decidido em aresto proferido por este superior tribunal (REsp 36.810-sp). Não oposição de embargos de declaração pelo ora recorrente quando do julgamento do primeiro apelo nobre. Formação de coisa julgada.

1 - Diante do que foi decido no acórdão proferido por esta Corte Superior, quando do julgamento do primeiro recurso especial interposto (REsp 36.810-SP), constata-se que a questão referente aos juros compensatórios está acobertada pela coisa julgada.... (Continua)