Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência. Processo civil. Naufrágio do «bateau mouche iv". Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência. Apelação julgada por maioria. Divergência mínima dos votos apenas quanto a parte dos honorários e a pagamento de despesas de funerais. Controvérsia acerca do cabimento de embargos infringentes. Dissídio jurisprudencial indemonstrado. Particularidades do acórdão embargado que não foram tratados no paradigma. Embargos de divergência não conhecidos.

1 - Hipótese em que o acórdão embargado, ao apreciar o cabimento ou não de embargos infringentes, examinou a controvérsia sob a perspectiva dos princípios da instrumentalidade e da celeridade, com especial destaque para a situação fática dos autos, que envolve tragédia há muito sem desfecho na vida de várias famílias que tiveram seus entes vitimados. Ressaltou ainda que o capítulo do acórdão recorrido que recebeu votação majoritária no Tribunal de origem é desprezível em face do montante da condenação.... (Continua)