Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Novos embargos de declaração. Questão já decidida. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Nítido caráter protelatório. Multa.

1 - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não ocorre neste caso.... (Continua)