Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Presença dos requisitos para inversão do ônus da prova e suspensão dos embargos à execução. Reconhecimento. Impossibilidade de reexame de provas. Incidência da Súmula 7 desta corte. Recurso não provido.

1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos capazes de ensejar a inversão do ônus da prova e a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)