Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Requisitos. Prova testemunhal insuficiente.
1 - A aposentadoria especial por idade desafia o preenchimento de dois requisitos essenciais: o etário e o exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico à carência.... ()
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