Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Embargos à execução. Violação do CPC, art. 535. Omissão a respeito da data do cálculo (juros de mora e compensatórios) e dos juros compostos à luz do índice de caderneta de poupança.

1 - As alegações trazidas no recurso de apelação e reiteradas nos embargos de declaração (data do cálculo - juros de mora e compensatórios - e juros compostos à luz do índice de caderneta de poupança) devem ser enfrentadas pelo Tribunal de origem, sob pena de violação do CPC, art. 535.... (Continua)