Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Custódia cautelar. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. Precedente.... (Continua)