Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro de vulnerável cometido contra 03 (três) vítimas diferentes. Continuidade delitiva. Número elevado de crimes. Aumento da pena fixado em 2/3 (dois terços). Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Ainda que não se possa indicar precisamente o número de delitos praticados pelo Acusado, o aumento da pena em 2/3 (dois terços), devido a continuidade delitiva, mostra-se adequado, pois os crimes foram praticados diversas vezes contra 03 (três) vítimas diferentes.... (Continua)