Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes de estupro de vulnerável. Pleito de prisão preventiva indeferido pelo juízo singular. Custódia cautelar decretada pela corte de origem. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta dos crimes. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Fundamentação suficiente. Superveniente absolvição em prol de um dos pacientes. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegado.

1 - O Juízo monocrático absolveu o Paciente L F M P e determinou que lhe fosse expedido alvará de soltura, se por outro motivo não estivesse preso. Assim, resta parcialmente prejudicada a impetração pois uma das prisões cautelares que impugnava não mais subsiste.... (Continua)