Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Atentado violento ao pudor. Vítima menor de 14 anos de idade. Violência presumida. Presunção de caráter absoluto. Ausência de argumentos idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido. 1. à míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência desta corte, no sentido de que a presunção de violência nos crimes sexuais praticados contra menor de 14 anos de idade tem caráter absoluto, mantenho-A intacta.

2 - Agravo regimental desprovido.... (Continua)