Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Reincidência. Insignificância. Inaplicabilidade. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

1 - A reiteração delitiva impede o reconhecimento do princípio da insignificância, por ser imprescindível a análise do desvalor da culpabilidade do agente, sob pena de se aceitar, ou mesmo incentivar, a prática de pequenos delitos. ... (Continua)