Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.2170.1625.9133

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Condenação em honorários advocatícios. Aplicação do princípio da causalidade.

1 - Pelo princípio da causalidade aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes. Precedentes.... ()

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